Detalhes do Curso


CURSO INTENSIVO DE ICMS/RJ

Prepara-se para a malha fina do Estado!

Carga Horária: 35hs horas/aula

Frequência: Aos sábados

Horário: 8:00hs às 13:00hs

Local:Av. Presidente Vargas 482, salas 223 - Centro - RJ (Entrada pela Rua Miguel Couto)

Datas:13/07,20/07,27/07,03/08,10/08,17/08 e 24/08

R$ 1.200,00

ou 6x de R$ 200,00
 

Informações Gerais

Analisar a legislação atual do ICMS com base na LC 87/96 e na legislação do Estado do Rio de Janeiro trazendo de forma clara a interpretação dos principais aspectos controvertidos do imposto e mudanças ocorridas no decorrer dos anos.
O curso abrange todas as regras do imposto, inclusive demonstração dos campos dos XMLs dos documentos e operações  específicas e  serão demonstrados também os lançamentos na EFD ICMS/IPI para que não ocorra pendência no Fisco fácil e auto de infração. 

Com a dispensa da GIA-ICMS a partir de competência maio/2019, o Estado do Rio de Janeiro vai intensificar a fiscalização na EFD ICMS/IPI, devendo as empresas ter profissionais preparados com os principais conceitos deste imposto para poderem lançar os documentos fiscais de forma correta na escrita fiscal.

 

Módulo I - Introdução ao Estudo do ICMS e Regras específicas

01. Introdução

- legislação atualmente aplicável


02. Fatos geradores


- hipóteses previstas no RICMS/RJ


- não-incidência, isenção e imunidade


- suspensão, diferimento , redução de base de cálculo
 (Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI com benefícios fiscais)

- Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF

03. Sujeito passivo


- contribuintes


- responsáveis


- substituição tributária
 

- solidariedade


04. Base de cálculo


- valores previstos no RICMS/RJ


- inclusões e exclusões na base de cálculo


- operações e prestações sem valor determinável (ICMS)

- redução da base de cálculo e carga tributária (como calcular)


-  cálculo "por dentro" do ICMS


- base de cálculo na importação (SISCOMEX, despesas aduaneiras, multas
punitivas, etc)


05. Alíquotas

- alíquotas do ICMS
 (FECP)
- operações internas

- operações interestaduais

- importação

- diferencial de alíquotas

06. Regime de substituição tributária do ICMS (atualizado com base no novo Convênio ICMS 142/18)

- Operações subsequentes

- Mercadorias sujeitas ao regime

- Como saber quando uma mercadoria está sujeita ao regime
- Operações interestaduais

- Responsável tributário

- Guia de recolhimento do imposto retido

- Forma de cálculo do imposto retido

- Base de cálculo reduzida

- Da operação sujeita à substituição tributária promovida por optante pelo Simples Nacional

- Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído

07. Empresas optantes pelo Simples Nacional

- LC 123/06 e Resolução CGSN 140/18

-  Cálculo com a alíquota reduzida

- Simples Nacional excesso de sublimite

- Importação de mercadorias (cálculo do imposto no desembaraço aduaneiro e forma pagamento, com exemplo prático);

- Diferencial de alíquotas;

- Regime de substituição tributária

- Obrigações acessórias

- Crédito do ICMS transferido

Módulo II - Levantamento e Utilização de Créditos Fiscais

01. Disposições gerais sobre o crédito


- princípio da não cumulatividade


- requesitos para o crédito


- como escriturar o crédito fiscal


- hipótese de vedação ao crédito


- casos de estorno do crédito


- manutenção do crédito


- crédito acumulado de ICMS


- utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de
importação, etc)


- principais hipótese (prestação de serviço de transporte)


- ativo pernamente e CIAP


- energia elétrica, comunicação e combustível

Módulo III - Emissão de Documentos fiscais eletrônicos

01. Irregularidades com documentos fiscais


- espécies de documentos fiscais


- nota fiscal a menor


- nota fiscal a maior


- carta de correção


- cancelamento de documentos fiscais


02. Emissão de documentos fiscais


- Regras da emissão da nota fiscal electronica modelo 55

- NFC-e modelo 65

- CT-e modelo 57

03. Declarações Fiscais

- Declan   e DUB

Módulo IV - Operações específicas



01. Entendendo as principais operações fiscais


- Venda e devolução


- Brindes


- Industrialização por encomenda (remessa e retorno)


- Demonstração (remessa e retorno)


- Venda à ordem


- Venda para entrega futura


- Conserto e locação


- Armazém geral


- Importação


- Exportação

Módulo V – SPED FICAL

 01. Escrituração fiscal digital

 - Gestão da escrita fiscal digital

- conceito;

- Livros substituídos pela escrita fiscal digital

- obrigações que serão suprimidas

- obrigatoriedade 

- Hipótese de opção quando não obrigado

- Autonomia dos estabelecimentos e compartilhamento de informações

- Periodicidade do arquivo

- Guarda do arquivo

 02. Leiaute da escrituração fiscal Digital (Ato Cotepe nº 57/2018)

 - esclarecimentos sobre as especificações técnicas dos blocos, registros e campos dos arquivos:

- bloco 0 – abertura, identificação e referências

- bloco C – documentos fiscais – mercadorias (ICMS/IPI)

- bloco D - documentos fiscais – serviços (ICMS)

- bloco E – apuração do ICMS/IPI

- bloco G - CIAP

- bloco H – inventário físico

- bloco k - Controle da produção e do estoque

- bloco 1 - outras informações

- bloco 9 – controle e encerramento do arquivo digital

03. Descrição operacional da escrituração fiscal digital

04. Programa validador e assinador – PVA

05. Livro registro de entradas, saídas e apuração no SPED FISCAL

 - Documentos a serem lançados;

- Regras de lançamentos campo a campo;

- Códigos de ocorrências para justificar no SPED FISCAL os lançamentos nos campos de ajustes no livro Registro de Apuração do ICMS/IPI;

- Campo observações do Livro de Entradas e Saídas, onde informar no sped fiscal

 06. Regras de Lançamento do documento fiscal na EFD ICMS/IPI

 - Cadastro;

- Código do item;

- CFOP;

- CST; 

- Definir a codificação dos dados do documento fiscal: tabelas com código do participante, produtos, natureza da operação e informações complementares)

 06. Lançamentos específicos na EFD

 - FECP

- Mercadorias destinadas a uso e consumo;

- Energia Elétrica;

- Ativo imobilizado;

- Serviço de comunicação;

- Serviço de transporte

- Proibição a utilização dos créditos;

- Estorno de crédito;

- Aquisição de mercadorias de Contribuinte optantes pelo Simples Nacional;

- Crédito extemporâneo;

- Crédito do ICMS pelo Prestador de serviço de transporte;

- Aproveitamento como crédito do ICMS pago indevidamente independe do pedido de restituição;

- Substituição tributária na contratação de serviço de transporte interestadual;

- Nota fiscal complementar;

- ICMS pago na importação de mercadorias;

- Contribuinte substituído - atacadista ou distribuidor e varejista;

- Saldo Credor de exportação – compensação com o imposto devido na entrada de mercadorias importadas;

- Escrituração pelo contribuinte substituto no livro registro de saídas;

- Diferencial de Alíquotas

- Nota fiscal conjugada com cupom fiscal

 

A contabilistas, controllers, chefes e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada, pós-graduada em Direito Tributário. Professora da Escola fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ.