Detalhes do Curso Online
Curso de Análise da Tributação na importação de mercadorias - ICMS, IPI, II, PIS/COFINS
ou 5% desconto para pagamento no boleto à vista
PorR$ 617,50
Informações Gerais
Objetivo
Analisar os tributos incidentes na importação de mercadorias por empresa do regime normal e optantes pelo Simples Nacional, trazendo esclarecimentos sobre os procedimentos para a correta emissão da nota fiscal eletrônica de entradas de mercadorias com a devida escrituração no SPED FISCAL.
Programa
01. Aspectos conceituais
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: Fato gerador; Estado competente para cobra o ICMS; contribuinte; forma e prazo de recolhimento; base de cálculo; princípio da não-cumulatividade.
I.I. – Imposto de Importação: fato gerador; forma e prazo de recolhimento; contribuinte; base de cálculo; alíquotas.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: fato gerador; forma e prazo de recolhimento; contribuinte; base de cálculo; alíquotas ad valorem e específicas (tributação por unidade); princípio da não-cumulatividade.
PIS/Pasep e Cofins na importação - fato gerador; forma e prazo de recolhimento;contribuinte; base de cálculo; fórmula, hipóteses de crédito.
02. Benefícios fiscais do ICMS,II, IPI ,PIS/Pasep e Cofins
- não incidência
- isenção
- imunidade
- suspensão
- redução de base de cálculo
03. Aspectos procedimentais
- Esclarecimentos do Extrato da DI (valores – frete, seguro, VMLE,VMLD,adição e leiaute)
- Esclarecimentos sobre a DUIMP - Declaração Única de Importação
- Modelos de algumas telas do siscomex, CI – Comprovante de importação, commercial invoice
- Documentos que irão acompanhar o transporte da mercadoria ou bem importado até o estabelecimento do importador (transporte em única vez e transporte parcelado)
- Emissão da nota fiscal eletrônica de entrada (forma de preenchimento);
- Lançamento da nota fiscal de entrada no SPED FISCAL.
Formato: online. As videoaulas estão dentro da área vip.
Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.
Módulo 1 - Plataforma da MG Treinamentos
Módulo 2 - Despacho aduaneiro e Tributos incidentes na Importação de mercadorias
2.1 - Despacho e desembaraço aduaneiro; Tributos incidentes na importação de mercadorias; taxa de câmbio; CRT e Imposto de importação
Módulo 3 - Análise dos Tributos incidentes na importação de mercadorias
3.1 - Imposto de importação: fato gerador, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota e benefícios fiscais; IPI: Fato gerador
3.2 - IPI: fato gerador, contribuinte, responsável, base de cálculo, alíquota, créditos, não-incidência e benefícios fiscais. ICMS: fato gerador e empresas optantes pelo Simples Nacional
3.3 - ICMS: mercadorias sujeitas ao ICMS ST, contribuinte, responsável, base de cálculo, NF-e, alíquota e benefícios fiscais
3.4 - Valor aduaneiro (novo posicionamento do STJ), ICMS desonerado, créditos, pagamento do ICMS e exoneração e saldo credor de exportação
3.4.1 - Exclusão da capatazia do Valor Aduaneiro em território nacional
3.5 - ICMS: Estado competente para exigir o ICMS, Nota fiscal de entrada e transporte parcelado. PISPASEP e COFINS: Considerações iniciais, fato gerador, contribuinte, Simples Nacional, responsável, base de cálculo, alíquotas, créditos e benefícios fiscai
3.5 .1 - Novo valor da taxa do SISCOMEX e Novas regras de emissão da NF-e de entrada na importação
Aos profissionais que atuam nas áreas tributária, fiscal, contábil e de comércio internacional, tais como advogados, contadores, auditores, operadores de comércio exterior, assistente fiscal, analista fiscal e demais interessados.
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.
Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.