Detalhes do Curso Online
Curso de Simples Nacional – Segregação de receitas
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PorR$ 617,50
Informações Gerais
Objetivo
Orientar os participantes a apurar e recolher os tributos incluídos no regime de tributação do Simples Nacional, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06 e Resolução CGSN 140/18, demonstrando a diferença entre regime competência e caixa; em que anexo deve tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP, com a utilização de exemplos práticos e as hipóteses de recolhimentos de tributos fora do regime do Simples Nacional.
Esclarecimento sobre a segregação das receitas no regime do Simples Nacional referente à revenda de produtos monofásicos ou de substituição tributária para PIS e COFINS; de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS; de produtos de importação própria, de produtos imunes; quando há prestação de serviço com retenção do ISS e serviços sujeitos ao fator ‘r’, para apurar de forma correta os tributos neste regime no PGDAS-D.
Programa
Módulo I – Noções Introdutórias
- O que é Simples Nacional;
- A quem compete regulamentar o Simples Nacional;
- O que se considera como microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) para efeitos do Simples Nacional;
- Tributos inseridos no Simples Nacional;
- Tributos recolhidos fora do Simples Nacional;
- Limite de receita bruta para fins de opção pelo Simples Nacional;
- Sublimite
- O que é o RBA e RBAA?
Módulo II – Receita Bruta
- O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional;
- Inclusão e exclusões da receita bruta;
Módulo III – Fórmula de Cálculo
- Anexos;
- Fórmula para o cálculo da alíquota efetiva;
- Como calcular o valor devido em caso de empresa em início de atividade (alíquota - nominal, alíquota efetiva).
Módulo IV – Segregação de receitas
- Em que Anexo deve tributar as atividades exercidas pelas ME e EPP;
- Recolhimento do Simples Nacional pelas ME e EPP com filiais;
- Prestação de serviço de transporte e comunicação;
- A tributação da atividade de escritórios de serviços contábeis no Simples Nacional;
- Receita de exportação de mercadorias e serviços;
- Locação de bens móveis
- Importação e revendade produtos monofásicos ou de substituição tributária para PIS e COFINS;
- Produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS;
- Produtos de importação própria
- Quando há imunidade e isenção
- Quando há prestação de serviço com retenção do ISS e serviços sujeitos ao fator ‘r’
- Venda de mercadoria e prestação de serviço
Módulo V - ICMS
a) Regras do regime de substituição tributária do ICMS;
b) Como parametrizar corretamente o CSOSN ou o CST no arquivo XML;
c) Operações tributadas fora do Simples Nacional;
d) Redução do ICMS;
e) Regras de emissão da NF-e quando ultrapassar o sublimite de R$ 3.600.000,00;
f) As ME ou as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional?
g) Destda;
h) Impedimento de recolher o ICMS no Simples nacional e obrigações acessórias;
i) Quando há omissão de receita e denúncia espontânea;
j) Divergências no Fisco Fácil
l) Compensação do ICMS pago indevidamente
Módulo VI - Regras do ISS
a) Regras de retenção do imposto;
b) Qual o município é devido o imposto;
c) Hipóteses de deduções da base de cálculo do ISS.
Módulo VII - PIS e COFINS
a) créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional;
b) Exportação de serviço e mercadoria;
c) Regime monofásico e substituição tributária
d) arquivo XML e a identificação da Classificação fiscal de mercadorias. NCM. TIPI dos produtos no Regime monofásico e substituição tributária
e) Bebidas Frias. Regime "Bifásico"
f) Restituição do valor recolhido indevidamente
Módulo VIII – Importação de mercadorias
- Despacho e desembaraço aduaneiro
- Cálculo dos tributos na importação de mercadorias
- Emissão da NF-e de entradas
- Venda da mercadoria importada (Qual anexo será utilizado no PGDAS-D?)
Informações Gerais
Formato: online. As videoaulas estão dentro da área vip.
Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.
Módulo 1 - Plataforma da MG Treinamentos
Módulo 2 - Regras do regime do Simples Nacional
2.1 - Legislação de referência; o que é o Simples Nacional; Recolhimento dos tributos fora do Simples Nacional; Limite e sublimite
2.2 - Limite e sublimite e Receita bruta
2.3 - Regime competência e caixa; Fórmula de cálculo; Alíquotas efetivas; cálculo quando a empresa está em início de atividade
2.4 - Segregação de receitas
2.5 - Live: Pis e Cofins monofásico no Simples nacional teve mudança com a nova tese fixada pelo STF?
2.6 - Segregação de receitas; Restituição; Cálculo do valor devido; Benefícios fiscais; Imunidade; Exigibilidade Suspensa; Lançamento de ofício; Apropriar ou transferir créditos; ICMS: Isenção, redução de alíquota e transferência de crédito
2.7 - ICMS: Emissão da NF-e e NFC-e por empresa CRT 1 e 2; Convênio ICMS 93/15 (empresa CRT 2); Destda; Recolhimento do ICMs fora do Simples Nacional (CRT1);Benefícios fiscais e ICMS ST
2.7.1 - Lei complementar para disciplinar o Difal/ICMS quando o destinatário não é contribuinte
2.7.2 - Live: Sefaz RJ exige Difal de empresa do Simples Nacional nas operações e prestações destinadas a não contribuinte
2.8 - ISS: Município competente (recolhimento na origem); definição de estabelecimento; Município competente (recolhimento no destino); ISS devido no local do estabelecimento tomador; Retenção do ISS; alíquota mínima; deduções na base de cálculo; Importaç
2.8.1 - Exclusão da capatazia do Valor Aduaneiro em território nacional (Aula do curso online Analise da tributação na importação)
2.9 - IPI: Produto NT
Módulo 3 - Aula bônus "Webinar segregação de receita com mercadorias sujeitas ao ICMS ST"
3.1 - Os desafios da segregação de receitas quando a mercadoria está no regime de substiruição tributária
A contabilistas e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.
Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.