Detalhes do Curso Online

Capacitar os profissionais da área fiscal para compreender e aplicar as profundas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do consumo, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. O curso abordará a substituição dos tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e IOF-Seguros) pelo IVA Dual – composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)  e a criação do Imposto Seletivo (IS).

O participante será preparado para a transição que se inicia em 2026, com enfoque nas novas obrigações acessórias, como o correto uso dos códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”, e nos impactos sobre os sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos. O curso também abordará a estrutura e funcionamento do Comitê Gestor do IBS, bem como as etapas da transição até 2032.

Ao final, o aluno estará apto a orientar empresas e escritórios contábeis sobre o novo sistema tributário, conciliando o conhecimento dos tributos atuais com as regras do IBS, CBS e IS, tornando-se um profissional preparado para enfrentar os desafios dessa fase histórica da tributação no Brasil.

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Programa

1. Objetivos da Reforma Tributária
2. Diagnóstico do Sistema Tributário Atual
3. Novos princípios tributário
4. Alterações na tributação sobre o consumo
4.1. IVA DUAL: IBS (IVA Subnacional) e CBS (IVA Federal)

- Fatos geradores: conceito de bens e serviços

- Base de cálculo

-  Sujeitos passivos (contribuintes e responsáveis)
- Importação e exportação;
- Exemplo prático de cálculo por fora;
- Imunidades e nhipótese de não incidência,
-  Regimes específicos de tributação;
- Regime diferenciado: Relação de bens e serviços com redução de de alíquotas
- Regras de não cumulatividade e de creditamento com o Split payment inteligente, simplificado e manual;
- Benefícios fiscais
- alíquota padrão e de referência;
- Cashback
- Tributação do IBS no destino
- Gestão do Comitê Gestor  
- Processo administrativo fiscal
- Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”

- Notas técnicas de adequação dos leiautes da NF-e, NFC-e , CTe, BPe, NF3e e NFCom e NFS-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes ao IBS, CBS e IS
- Regras de apuração e recolhimento do IVA dual: Regime regular, regime do Simples nacional e MEI
4.2. Imposto seletivo “ Sin TAX”
4.3 IPI ZFM
4.4. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional
4.5. Regras de Transição para o novo modelo tributário

-  Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos sobre o consumo, como IBS, CBS e  Imposto Seletivo).

-  Cronograma de implementação das mudanças: Quando será a extinção dos tributos substituídos e as regras de redução do ICMS e ISS a partir de 2029;
- Aproveitamento dos saldos credores do ICMS, PIS e COFINS;
- Alíquota de referência (trava tributária);
- Mudança gradual da cobrança na origem para o destino (IBS)
- Seguro receita
- Zona Franca de Manaus
- Contribuição sobre produtos primários e semielaborados
4.6. Alteração no IOF sobre seguro
5. Criação de novos fundos
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS;
- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá
6. Alterações na tributação sobre o patrimônio
- IPVA
- ITCMD
- IPTU
7. Alterações em outros tributos
- COSIP
- CIDE-combustíveis
8. Novas imunidades

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Profissional que atua na área tributária/fiscal, financeiro e comercial da empresa.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.

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Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.

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Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.

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O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.

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Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.

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No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.

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Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.

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Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.

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Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.

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Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.

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