Detalhes do Curso Online


Curso de NF-e e NFC-e: Emissão com as novas Regras da Reforma tributária

online
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Por

R$ 522,50

Informações Gerais

Capacitar profissionais a emitir corretamente a NF-e (Modelo 55) e a NFC-e (Modelo 65) já considerando as novas regras introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (IBS e CBS e NT 2025.002). O curso prepara o participante para:

  • compreender as alterações estruturais nos documentos fiscais eletrônicos;
  • aplicar corretamente as novas tabelas (CST CClasstrib IBS/CB, NCM e campos de IBS/CBS);
  • evitar erros de validação, rejeições e inconsistências na escrituração assistida;
  • adaptar rotinas fiscais e operacionais para o período de convivência entre ICMS/IPI/PIS/COFINS e IBS/CBS.

Ao final, o aluno será capaz de dominar os impactos práticos da reforma no dia a dia das empresas.

Conteúdo Programático

1 – Reforma Tributária do Consumo

  • Panorama da EC 132/2023 e Lei Complementar 214/2025
  • Objetivos da Reforma Tributária
  • Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS  e IS)
  • Regulamentação
  • Princípios da Reforma tributária

 2 – Regras do IBS e da CBS

  • Fato gerador, momento da ocorrência do fato gerador, base de cálculo , alíquota teste e alíquota padrão e cobrança por fora
  • Local da operação: Tributação do IBS no destino 
  • Crédito financeiro
  • Apuração assistida: Portal da reforma tributária; a estrutura das apurações assistidas do IBS e CBS com base nos XMLs dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos pelo contribuinte
  • Regime regular: Regras gerais, Regime diferenciado e específico
  • Regime do Simples Nacional
  • Penalidades

3 - Tabela de códigos de classificação tributária, indicadores de CST e Cadastro das mercadorias

- A correta aplicação dos pares de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”, com a identificação dos dispositivos legais da LC 214/2025 que embasam essas codificações de acordo o Informe Técnico 2025.002.

- Cadastro do produto:  NCM e GTIN

- Bens sujeitos aos regimes diferenciados

- Regimes específicos

4 – NT 2025.002

  • Princípio da transparência
  • Novos campos e grupos de campos:
  • Data da previsão de entrega ou disponibilização do bem;
  • Grupo de Compra Governamental e Grupo de informações da composição  do valor do IBS e da CBS em compras governamentais;
  • Grupo de notas de antecipação de pagamento;
  • Indicador de Fornecimento Bem Móvel Usado;
  • Indicador de Doação;
  • Grupo de Informações da Tributação Regular;
  • Grupo de Informações de Transferências de Crédito Grupo Ajuste de Competência; Grupo Estorno de Crédito; 
  • Grupo Crédito Presumido da Operação;
  • Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e (devolução de mercadoria);
  • Tipos de Nota de crédito
  • Tipos de Nota de débito
  • Eventos
  • Como será a devolução e cancelamento

 5 – Exemplos práticos

  • Demonstração dos XML com a composição de base de cálculo
  • Como utilizar a calculadora da reforma tributária
  • Qual documento emitir na locação de bens móveis

Leve seu aprendizado para o próximo nível. Faça sua inscrição neste curso !

 

Módulo 1 – Reforma Tributária do Consumo (aulas disponíveis a partir de 02.03.26)

1.1 - Emenda Constitucional nº 132/23

1.2 - Objetivos da Reforma Tributária e convivência com dois sistemas tributários do consumo durante a transição

1.3 - Regulamentação e Princípios da Reforma tributária

Módulo 2 – Regras do IBS e da CBS

2.1 - Regimes de apuração do IBS e CBS

2.2 – Fato gerador: Conceito de operações com bens e serviços, fornecimento, fornecedor, adquirente e destinatário

2.3 – Fato gerador: Operações onerosas e não onerosas; contribuintes e não contribuintes; momento da ocorrência do fato gerador

2.4 – Alíquota padrão; alíquota de referência; Local da operação e Base de cálculo

2.5 – Creditamento amplo; bens e serviços de uso e consumo pessoal; SPLIT PAYMENT e Apuração assistida do saldo de IBS e de CBS

Módulo 3 - NT 2025.002 e Princípios da reforma tributária

3.1 - NT 2025.002; Comunicado do RFBCGIBS ; Ato Conjunto da RFBCGIBS posterga penalidades e penalidades

3.2 - Princípio da transparência (Cálculo por fora), Princípio da justiça tributária (Cashback) e Princípio da cooperação (Portal da reforma tributária)

Módulo 4 – Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS, Cadastro de bens e serviços e campos do XML da NF-e e NFC-e, NF-e de débito e crédito, devolução e cancelamento

4.1 - Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS

4.2 - Cadastro de bens e campos do XML da NF-e e NFC-e

4.3 - Regimes diferenciados e regimes específicos do IBS e CBS

4.4 - Regras de validação da Base de cálculo do IBS e da CBS, NF-e de débito e crédito, Grupo de ajuste de competência e harmonização de NF-e de débito e crédito

4.5 - Eventos, Locação de bens móveis, proibição de NFC-e para CNPJ, devoluções e cancelamento

Módulo 5 – Imposto Seletivo

5.1 – Fato gerador, bens sujeitos ao IS, contribuintes, base de cálculo, alíquota e apuração

  • Profissionais do setor fiscal, contábil e tributário.
  • Responsáveis por emissão de NF-e/NFC-e em empresas de comércio, indústria ou serviços.
  • Estudantes e iniciantes que desejam atuar na área de documentos fiscais eletrônicos com foco na reforma tributária.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.

Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.

Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.

O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.

Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.

No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.

Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.

Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.

Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.

Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.