Detalhes do Curso Online


Curso Intensivo do ICMS/RJ

R$ 1.020,00 10x de R$ 102,00 no cartão de crédito

ou 5% desconto para pagamento no boleto à vista

Por

R$ 969,00

Informações Gerais

O curso foi elaborado especialmente para:

✔ Analisar a legislação atual do ICMS com base na LC 87/96 e na legislação do Estado do Rio de Janeiro trazendo de forma clara a interpretação dos principais aspectos controvertidos do imposto e mudanças ocorridas no decorrer dos anos;
✔ Demonstrar os XMLs dos documentos fiscais eletrônicos de mercadorias e de prestação de serviço de transporte, onde serão analisados campo a campo que compõem estes documentos fiscais;

✔ Ajudar nos apontamentos de omissões encontradas no TXT da EFD ICMS/IPI de entradas e saídas, de possíveis créditos do ICMS que não foram apropriados na época própria com a análise dos procedimentos para recuperação desses créditos e projeção de inventário fiscal através dos documentos fiscais e arquivos enviados, com intuito da entrega desta obrigação com transparência evitando multas para a empresa contribuinte;

✔ Esclarecer as regras de cálculo e segregação de receitas no regime do Simples Nacional referente à revenda de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária; de produtos de importação própria, de produtos imunes; exportação de mercadorias e para apurar de forma correta os tributos neste regime no PGDAS-D.

Programa do curso

Módulo I - Introdução ao Estudo do ICMS e Regras específicas

01. Introdução
- legislação atualmente aplicável

02. Fatos geradores

- hipóteses previstas no RICMS/RJ

 não-incidência, isenção e imunidade


- suspensão, diferimento , redução de base de cálculo
 (Novas Regras para emissão de NF-e, NFC-e e EFD ICMS/IPI com benefícios fiscais)

- Fundo Orçamentário temporário - FOT

03. Sujeito passivo

- contribuintes

- responsáveis

- substituição tributária

- solidariedade

04. Base de cálculo

- valores previstos no RICMS/RJ

- inclusões e exclusões na base de cálculo

- operações e prestações sem valor determinável (ICMS)

- redução da base de cálculo e carga tributária (como calcular)

-  cálculo "por dentro" do ICMS

- base de cálculo na importação (SISCOMEX, despesas aduaneiras, multas
punitivas, etc)


05. Alíquotas
- alíquotas do ICMS (FECP)
- operações internas
- operações interestaduais
- importação
- diferencial de alíquotas

06. Regime de substituição tributária do ICMS (atualizado com base no novo Convênio ICMS 142/18)

- Operações subsequentes

- Mercadorias sujeitas ao regime

- Como saber quando uma mercadoria está sujeita ao regime
- Operações interestaduais

- Responsável tributário

- Guia de recolhimento do imposto retido

- Forma de cálculo do imposto retido

- Base de cálculo reduzida

- Da operação sujeita à substituição tributária promovida por optante pelo Simples Nacional

- Emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto e substituído

07. Empresas optantes pelo Simples Nacional

- LC 123/06 e Resolução CGSN 140/18

-  Cálculo com a alíquota reduzida

- Simples Nacional excesso de sublimite

- Importação de mercadorias (cálculo do imposto no desembaraço aduaneiro e forma pagamento, com exemplo prático);

- Diferencial de alíquotas;

- Regime de substituição tributária

- Obrigações acessórias

- Crédito do ICMS transferido

Módulo II - Levantamento e Utilização de Créditos Fiscais

01. Disposições gerais sobre o crédito

- princípio da não cumulatividade

- requesitos para o crédito

- como escriturar o crédito fiscal

- hipótese de vedação ao crédito

- casos de estorno do crédito

- manutenção do crédito

- crédito acumulado de ICMS

- utilização do crédito (transferência para terceiros, pagamento de importação, etc)

- principais hipótese (prestação de serviço de transporte)

- ativo pernamente e CIAP

- energia elétrica, comunicação e combustível

Módulo III - Emissão de Documentos fiscais eletrônicos

01. Irregularidades com documentos fiscais

- espécies de documentos fiscais

- nota fiscal a menor

- nota fiscal a maior

- carta de correção

- cancelamento de documentos fiscais

02. Emissão de documentos fiscais

- Regras da emissão da nota fiscal electronica modelo 55

- NFC-e modelo 65

- CT-e modelo 57

03. Declarações Fiscais

- Declan   e DUB

Módulo IV - Operações específicas

01. Entendendo as principais operações fiscais

- Venda e devolução

- Brindes

- Industrialização por encomenda (remessa e retorno)

- Demonstração (remessa e retorno)

- Venda à ordem

- Venda para entrega futura

- Conserto e locação

- Armazém geral

- Importação

- Exportação

Módulo V – SPED FICAL

 01. Escrituração fiscal digital

 - Gestão da escrita fiscal digital

- conceito;

- Livros substituídos pela escrita fiscal digital

- obrigações que serão suprimidas

- obrigatoriedade 

- Hipótese de opção quando não obrigado

- Autonomia dos estabelecimentos e compartilhamento de informações

- Periodicidade do arquivo

- Guarda do arquivo

 02. Leiaute da escrituração fiscal Digital (Ato Cotepe nº 57/2018)

 - esclarecimentos sobre as especificações técnicas dos blocos, registros e campos dos arquivos:

- bloco 0 – abertura, identificação e referências

- bloco C – documentos fiscais – mercadorias (ICMS/IPI)

- bloco D - documentos fiscais – serviços (ICMS)

- bloco E – apuração do ICMS/IPI

- bloco G - CIAP

- bloco H – inventário físico

- bloco k - Controle da produção e do estoque

- bloco 1 - outras informações

- bloco 9 – controle e encerramento do arquivo digital

03. Descrição operacional da escrituração fiscal digital

04. Programa validador e assinador – PVA

05. Livro registro de entradas, saídas e apuração no SPED FISCAL

 - Documentos a serem lançados;

- Regras de lançamentos campo a campo;

- Códigos de ocorrências para justificar no SPED FISCAL os lançamentos nos campos de ajustes no livro Registro de Apuração do ICMS/IPI;

- Campo observações do Livro de Entradas e Saídas, onde informar no sped fiscal

 06. Regras de Lançamento do documento fiscal na EFD ICMS/IPI

 - Cadastro;

- Código do item;

- CFOP;

- CST; 

- Definir a codificação dos dados do documento fiscal: tabelas com código do participante, produtos, natureza da operação e informações complementares)

 06. Lançamentos específicos na EFD

 - FECP

- Mercadorias destinadas a uso e consumo;

- Energia Elétrica;

- Ativo imobilizado;

- Serviço de comunicação;

- Serviço de transporte

- Proibição a utilização dos créditos;

- Estorno de crédito;

- Aquisição de mercadorias de Contribuinte optantes pelo Simples Nacional;

- Crédito extemporâneo;

- Crédito do ICMS pelo Prestador de serviço de transporte;

- Aproveitamento como crédito do ICMS pago indevidamente independe do pedido de restituição;

- Substituição tributária na contratação de serviço de transporte interestadual;

- Nota fiscal complementar;

- ICMS pago na importação de mercadorias;

- Contribuinte substituído - atacadista ou distribuidor e varejista;

- Saldo Credor de exportação – compensação com o imposto devido na entrada de mercadorias importadas;

- Escrituração pelo contribuinte substituto no livro registro de saídas;

- Diferencial de Alíquotas

Informações Gerais

Formato: online. As videoaulas  estão dentro da área vip.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

Módulo 1- Regimes de tributação, fatos geradores, contribuinte e responsável

1.1- CRT, Regimes de tributação,Introdução ao estudo dos tributos e benefícios fiscais

1.2 - Fato gerador "operação relativa à circulação de mercadorias"

1.2.1 - Live: A inconstitucionalidade do ICMS na transferência de mercadorias

1.3 - Fato gerador - "Importação de mercadorias"

1.3.1 - Tese do STF define o Estado competente para cobrar o ICMS na importação de mercadorias

1.4 - Fato gerador - "Diferencial de alíquotas"

1.4.1 - Novidades do Difal com base dupla - LC 190/22

1.4.2 - Novidades do Difal nas operações e prestações interestaduais destinadas a não contribuinte

1.4.3 - Live: Sefaz RJ exige Difal de empresa do Simples Nacional nas operações e prestações destinadas a não contribuinte

1.5 - Lançamento do diferencial de alíquotas nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada

1.6 - Fato gerador "Prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual"

1.7 - Fato gerador "Industrialização por encomenda e operações mistas"

1.8 - Fato gerador "Prestação de serviço de comunicação"

1.9 - Contribuinte do ICMS e responsável

Módulo 2 - Regime do Simples Nacional

2.1 - Limite, Sublimite e Fórmula de cálculo no regime do Simples Nacional (parte 1)

2.2 - Limite, Sublimite e Fórmula de cálculo no regime do Simples Nacional (parte 2)

2.3 - Fórmula de cálculo, receita bruta e alíquota reduzida no regime do Simples Nacional

2.4 - Alíquota reduzida, regime competência e caixa no Simples Nacional e Créditos do ICMS

Módulo 3 - Créditos do ICMS e alíquotas internas e interestaduais

3.1 - Hipóteses de créditos do ICMS (parte 1)

3.2 - Hipóteses de créditos do ICMS (parte 2)

3.3 - Crédito presumido, alíquota interna e interestadual e base de cálculo

Módulo 4 - Base de Cálculo do ICMS

4.1 - Base de cálculo do ICMS

Módulo 5 - Benefícios Fiscais

5.1 -Não incidência do ICMS, Benefício fiscal: isenção e Manual de Benefícios Fiscais

5.1.1 - Internalização dos convênios e cola regional

5.2 - Benefício Fiscal - ICMS desonerado

5.3 - Suspensão, diferimento e Portal de benefícios fiscais

5.4 - Fundo Orçamentário Temporário - FOT

Módulo 6 - Regime de Substituição Tributária do ICMS

6.1 - Legislações de referências, Portal da substituição tributária, aplicativo de cálculo do ICMS ST e Responsabilidade Tributária

6.2 - Responsabilidade tributária da empresa do Simples nacional e espécies de substituição tributária

6.3 - Nova tese do STF sobre restituição do ICMS ST e Responsável pela retenção quando não há convênio ou protocolo

6.4 - Responsável pela retenção do ICMS quando há convênio, protocolo ou termo de acordo e a responsabilidade solidária

6.5 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária - parte 1

6.6 - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária - parte 2

6.7 - Mercadorias sujeitas ao regime de ST, obrigações acessórias, saída da mercadoria do regime de ST, forma de cálculo e base de cálculo de retenção

6.8 - Base de cálculo da retenção, MVA, PMPF e retenção do diferencial de alíquotas

6.8.1 - Vigência do PMPF

6.8.2 - Diferencial com base dupla com mercadoria não sujeita ao ICMS ST

6.9 - Cálculo do ICMS retido (empresa do regime normal e optante pelo Simples Nacional), emissão da NF-e e escrituração fiscal pelo contribuinte substituto

6.10 - GIA ICMS, recolhimento do ICMS ST, emissão de documento fiscal e escrituração fiscal pelo contribuinte substituído, escrituração fiscal pelo destinatário na condição de responsável tributário ou contribuinte substituto e devolução de mercadoria

6.11 - Devolução de mercadoria, operações interestaduais, ressarcimento, restituição e levantamento de estoque quando a mercadoria é introduzida no regime de ICMS ST

Módulo 7 - Emissão de documentos fiscais eletrônicos, DEC, Fisco Fácil, denúncia espontânea e declarações

7.1 - Denúncia espontânea, aviso amigável, DEC e Fisco Fácil

7.2 - As divergências apontadas no Fisco Fácil

7.3 - Inscrição Estadual, Declan IPM, GIA ICMS, Declan, DUB, a importância do XML da NF-e e NFC-e para gestão fiscal e contábil e CRT (CST e CSOSN)

7.4 - Conteúdo do XML da NF-e e NFC-e (análise de cada campo) parte 1

7.5 - Conteúdo do XML da NF-e e NFC-e (análise de cada campo) parte 2

Módulo 8 - NFA-e; CT-e e operações específicas

7.5.1 - Novas regras para emitir NF-e de ajuste a partir de 24.03.2021

8.1 - NFA-e; CT-e e operações específicas

A contabilistas, controllers, chefes e assistentes de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração do ICMS. Ministrou cursos de ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ. Autora do Blog Dicas Tributárias. Escreveu diversas matérias na área tributária e fiscal em revistas especializadas. Criadora de conteúdo tributário e fiscal  no canal da MG Treinamentos no Youtube. 

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.


Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.


Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.


O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.


Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.


No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.


Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.


Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.


Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.


Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.