Detalhes do Curso Online

Esclarecer de forma prática as novas regras de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS com base na LC 190/2022, convênio ICMS 236/2021 e convênio ICMS 142/18.

Programa

01. Segurança jurídica na aplicação na aplicação das regras do diferencial de alíquotas do ICMS

•  Legislação aplicável ( Constituição federal, LC 190/2022, convênio ICMS 236/2021 e convênio ICMS 142/18)

02. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte

• Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS;
• Responsável pelo recolhimento
• Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo com base dupla.
• Consumidor final contribuinte regime normal e simples nacional
• Escrituração na EFD ICMS/IPI
• Aspecto jurídico da cobrança com base dupla em 2022 

03. Difal ICMS ST

• Regras de cálculo (Estados que utilizam base única e base dupla)
• Responsável pelo recolhimento do ICMS quando há convênio e protocol e quando não há acordo entre os Estados.

04. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte

• Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS
• Responsável pelo recolhimento (Empresas do regime normal e como fica as empresas do Simples nacional?)
• Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo
• Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
• Venda presencial
• Regras de emissão da NF-e e recolhimento do imposto
• Escrituração na EFD ICMS/IPI
•  Quando há benefício fiscal
• Aspecto jurídico da cobrança em 2022

Informações Gerais

Formato: online. As videoaulas  estão dentro da área vip.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

A contabilistas, consultores, profissional de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.

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Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.

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Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.

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O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.

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Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.

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No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.

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Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.

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Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.

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Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.

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Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.

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