Detalhes do Curso Online


Novas regras do diferencial de alíquotas do ICMS nas Operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS

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Por

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Informações Gerais

Esclarecer de forma prática as novas regras de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS com base na LC 190/2022, convênio ICMS 236/2021 e convênio ICMS 142/18.

Programa

01. Segurança jurídica na aplicação na aplicação das regras do diferencial de alíquotas do ICMS

  •  Legislação aplicável ( Constituição federal, LC 190/2022, convênio ICMS 236/2021 e convênio ICMS 142/18)

02. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte

  • Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS;
  • Responsável pelo recolhimento
  • Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo com base dupla.
  • Consumidor final contribuinte regime normal e simples nacional
  • Escrituração na EFD ICMS/IPI
  • Aspecto jurídico da cobrança com base dupla em 2022 

03. Difal ICMS ST

  • Regras de cálculo (Estados que utilizam base única e base dupla)
  • Responsável pelo recolhimento do ICMS quando há convênio e protocol e quando não há acordo entre os Estados.

04. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte

  • Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS
  • Responsável pelo recolhimento (Empresas do regime normal e como fica as empresas do Simples nacional?)
  • Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo
  • Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
  • Venda presencial
  • Regras de emissão da NF-e e recolhimento do imposto
  • Escrituração na EFD ICMS/IPI
  •  Quando há benefício fiscal
  • Aspecto jurídico da cobrança em 2022

Informações Gerais

Formato: online. As videoaulas  estão dentro da área vip.

Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.

Módulo 1 - Operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS

1.1 - Operações e prestações interestaduais antes da EC 87/15; EC 87/15; Convênio ICMS 93/15 e Lei complementar para regulamentação do diferencial de alíquotas e Simples nacional.

1.2 - LC 190/22; Convênio ICMS 236/21; Portal Nacional do Difal; Estados que exigirão o Difal em 2022; Medidas judiciais; forma e para de recolhimento; obrigações acessórias e Benefícios fiscais.

1.2.1 - Live: Sefaz RJ exige Difal de empresa do Simples Nacional nas operações e prestações destinadas a não contribuinte

Módulo 2 - Operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS

2.1 - Difal com base única; Difal com base dupla; LC 190/22; Difal ICMS ST; Simples Nacional e escrituração do Difal na EFD ICMS/IPI

A contabilistas, consultores, profissional de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário. Especializada em defesa de autos de infração do ICMS. Ministrou cursos de ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.Sócia fundadora da MG Treinamentos. Autora dos livros: Regulamento do ICMS e do ISS do Município do RJ. Autora do Blog Dicas Tributárias. Escreveu diversas matérias na área tributária e fiscal em revistas especializadas. Criadora de conteúdo tributário e fiscal  no canal da MG Treinamentos no Youtube. 

Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?

Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.


Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?

Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.


Como vou efetuar o pagamento?

O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.


O sistema on line é seguro?

Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.


Como funciona o curso online?

O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.


No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?

O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.


Quando o aluno terá acesso ao curso online?

Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.


Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?

Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.


Quantos acessos e certificados posso obter?

A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.


Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?

O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula. Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.