O curso foi elaborado especialmente para:
✔ Analisar o incentivo do Regime diferenciado de tributação (Novo Riolog) previsto na Lei nº 9.025/2020 e regulamentado no Decreto nº 47.437/2020 em que consiste em 3 modalidades de benefícios fiscais, que atendem a atividade de comércio atacadista de mercadoria e empresas de comércio exterior;
✔ Demonstrar os cálculos do ICMS/RJ com a aplicações dos benefícios previstos no Regime diferenciado de tributação (Novo Riolog) se vale a pena para as operações que a empresa realiza;
✔ Orientar como será a emissão do documento fiscal e escrituração na EFD ICMS/IPI de acordo com o anexo XVIII, parte II da Resolução SEFAZ 720/14 quando se tratar de Benefícios fiscais do novo Riolog”
01.Segurança jurídica na aplicação do benefício fiscal
- Legislação aplicável (Constituição, Lei Complementar nº 160/17, Convênio ICMS nº 190/17 e legislação do Estado do Rio de Janeiro)
02. Regras aplicação de benefícios fiscais do ICMS no Estado do Rio de Janeiro
- Intepretação do Manual de benefícios fiscais do ICMS (Decreto nº 27.815/01)
- Aplicação das novas regras de emissão de notas fiscais e escrituração do crédito presumido, ICMS diferido e ICMS desonerado;
- Regras de cálculo do FOT
03. Análise de cada benefício no Riolog
- Crédito presumido;
- Diferimento; e
- Alíquota reduzida.
04. Aplicação dos benefícios nas operações específicas
- Importação de mercadorias;
- No regime de substituição tributária do ICMS; e
- Nas operações internas e interestaduais
05. Segregação de operações
06. Requisitos para enquadramento no novo Riolog
07. Como requerer o benefício
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.
