01. Segurança jurídica na aplicação na aplicação das regras do diferencial de alíquotas do ICMS
- Legislação aplicável ( Constituição federal, LC 190/2022, convênio ICMS 236/2021 e convênio ICMS 142/18)
02. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte
- Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS;
- Responsável pelo recolhimento (Empresas do regime normal e como fica as empresas do Simples nacional?)
- Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo com base dupla.
- Consumidor final contribuinte regime normal e simples nacional
- Escrituração na EFD ICMS/IPI
- Aspecto jurídico da cobrança com base dupla em 2022
03. Difal ICMS ST
- Regras de cálculo (Estados que utilizam base única e base dupla)
- Responsável pelo recolhimento do ICMS quando há convênio e protocol e quando não há acordo entre os Estados.
04. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
- Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS
- Responsável pelo recolhimento (Empresas do regime normal e como fica as empresas do Simples nacional?)
- Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo
- Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
- Venda presencial
- Regras de emissão da NF-e e recolhimento do imposto
- Escrituração na EFD ICMS/IPI
- Quando há benefício fiscal
- Aspecto jurídico da cobrança em 2022