Detalhes do Curso


Seminário de reforma tributária - Emenda Constitucional nº 132/23, Lei Complementar nº 214/2025 e novo leiaute da NF-e, NFC-e, CT-e e NFS-e

Formato: presencial. Somente para os associados da UNIPEC - RJ

22/07/2025 até 23/07/2025

Carga Horária: 14hs horas/aula

Frequência: Terça-feira e Quarta-feira

Horário: 9h às 17h

Local: no auditório da  UNIPEC – RJ na Av. Presidente Vargas, 1146, Sala: 1109 a 1111 - Centro - Rio de Janeiro/RJ

Data: 22/07 e 23/07

Incluso: Apostila e certificado 

Vagas limitadas!

R$ 250,00

ou 4x de R$ 62,50

5% desconto para pagamento no boleto à vista

Por

R$ 237,50

Informações Gerais

A abordagem do curso será eminentemente prática, com explicações fundamentadas na legislação vigente, apoiadas em exemplos e simulações de cenários empresariais. A metodologia será dividida da seguinte forma:

  1. Ênfase no IBS e CBS que entram na transição em 2026:
    O curso dará destaque especial ao IBS e CBS, detalhando suas regras, forma de apuração, incidência e fiscalização.
  2. Gestão Compartilhada e Fiscalização:
    Será detalhado o funcionamento da gestão compartilhada entre o Comitê Gestor do IBS e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, incluindo o registro das fiscalizações e suas consequências tanto para o IBS quanto para a CBS.
  3. Imposto Seletivo (IS) e Impactos Cruzados:
    Serão apresentadas as regras do Imposto Seletivo haja vista este imposto integrar a base de cálculo do  IBS, da CBS, do ICMS e do ISS. Também serão abordadas:
    • As novas regras do IPI a partir de 2027, com impacto na base de cálculo do ICMS até 31/12/2032;
    • A extinção do IOF sobre operações de seguro e sua substituição pelo IBS e CBS.
  4. Documentos Fiscais Eletrônicos:
    Será realizada a orientação sobre:
    • As Notas Técnicas que tratam da inclusão dos novos campos do IBS, CBS e IS e visualização do XML;
    • As regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos;
    • A correta aplicação dos pares de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”, com a identificação dos dispositivos legais da LC 214/2025 que embasam essas codificações;
    • A estrutura das apurações assistidas do IBS e CBS com base nos XMLs dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos pelo contribuinte e a possível apuração assistida das empresas optantes pelo Simples Nacional
  5. Regras de Transição e Implementação Prática:
    O curso apresentará, passo a passo, as regras de transição para o novo sistema tributário, preparando os auditores fiscais para:
    • Aplicar corretamente as normas durante o período de convivência entre os tributos atuais e os novos tributos;
    • Acompanhar os cronogramas de implantação;
    • Como os contribuinte devem ajustar sistemas, processos e obrigações acessórias.

1. Objetivos da Reforma Tributária

2. Novos princípios tributário

3. Alterações na tributação sobre o consumo

4.1. IVA DUAL: IBS (IVA Subnacional) e CBS (IVA Federal)

- Fatos geradores: conceito de bens e serviços e momento da ocorrência do fato gereador

-  Sujeitos passivos (contribuinte e responsável);

- Importação e exportação;

- Exemplo prático de cálculo por fora;

- Imunidades e não incidência,

-  Regimes específicos de tributação;

- Regime diferenciado: Relação de bens e serviços com redução de alíquotas

- Regras de não cumulatividade e de creditamento com o Split payment inteligente, simplificado e manual;

- Benefícios fiscais

- alíquota padrão e de referência;

- Cashback

- Tributação do IBS no destino: local da operação no fornecimento de bens e serviços; esclarecimentos sobre a não aplicação do diferencial de alíquotas, regime de substituição tributária e retenção do IBS que substituirá o ICMS e o ISS.

- Gestão do Comitê Gestor  

- Processo administrativo fiscal

- Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”

- Notas técnicas de adequação dos leiautes da NF-e, NFC-e , CTe, BPe, NF3e e NFCom e NFS-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes ao IBS, CBS e IS

- Regras de apuração e recolhimento do IVA dual: Regime regular, regime do Simples nacional e MEI

- Plataforma nacional da reforma tributária

4.2. Imposto seletivo “ Sin TAX”

4.3 IPI ZFM

4.4. Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas optantes pelo Regime do Simples Nacional

4.5. Regras de Transição para o novo modelo tributário

-  Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos sobre o consumo, como IBS, CBS e  Imposto Seletivo.

-  Cronograma de implementação das mudanças: Quando será a extinção dos tributos substituídos e as regras de redução do ICMS e ISS a partir de 2029;

- Tratamento dos créditos de PIS, COFINS e ICMS após a extinção desses tributos;

- Alíquota de referência (trava tributária);

- Mudança gradual da cobrança na origem para o destino (IBS)

- Seguro receita

4.6. Alteração no IOF sobre seguro

5. Criação de novos fundos

- Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;

- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS;

- Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá

Profissional que atua na área tributária/fiscal, financeiro e comercial da empresa.

Ana Cristina Martins Pereira

Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.