1 – Reforma Tributária do Consumo
- Panorama da EC 132/2023 , Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/26
- Objetivos da Reforma Tributária
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS)
- Regulamentação
- Princípios da Reforma tributária
- Regimes de apuração do IBS e CBS: Regime regular e regime do Simples Nacional
2 – IBS/CBS no Regime do Simples Nacional a partir de 2027 (Regime único)
- CF/88: fundamento constitucional do tratamento diferenciado
- LC 123/2006: conceitos, a quem compete regulamentar o Simples Nacional, tributos que serão recolhidos dentro e fora do regime único
- Apuração do Imposto seletivo fora do Simples nacional
- Regras do sublimite do ICMS, ISS e IBS a partir de 2027
- Conceito de receita bruta
- Reconhecimento das receitas
- Análise de Cálculo dos tributos no Simples Nacional: Como utilizar as novas tabelas constantes nos anexos I a V da LC 123/06 com IBS e CBS dentro do Simples Nacional, Anexos de tributação para indústria com a nova configuração do IPI
- Momento de opção pelo regime: Novas situações de impedimento ao Simples Nacional
- Aplicação do split payment
- Crédito para frente do ICMS, IBS e CBS
- Regras de retenção do ISS
- CRT2 : O que fazer com o saldo credor do ICMS em 31.12.2032 e o ICMS ST das mercadorias em estoque, ao final do dia 31/12/2032.
- CRT 1: O que fazer com o das mercadorias em estoque, ao final do dia 31/12/2032.
3 – IBS e CBS no Regime regular (Simples híbrido)
- Fato gerador, momento da ocorrência do fato gerador , base de cálculo, alíquotas e exemplo prático de cálculo do IBS e CBS.
- Não cumulatividade: Crédito financeiro, bens e serviços de uso e consumo pessoal, regras da apuração assistida, calculadora disponibilizada pelo portal da reforma tributária, , Split payment inteligente, simplificado e manual , bens de capital
- Quais as implicações quando solicita ressarcimento do IBS e CBS
- Regime diferenciado: Benefícios fiscais do IBS e da CBS
- Regime específico
- Prazo de opção pelo regime regular (IBS e CBS)
- compra de Simples no regime único x compra de Simples nacional híbrido