1 - Reforma Tributária do Consumo
- Panorama da EC 132/2023 , Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/26
- Objetivos da Reforma Tributária
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS)
- Decreto nº 12.955/26 → Regulamento da CBS
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Resolução CGIBS nº 6/26 → Regulamento do IBS
- Princípios da Reforma tributária
2 - IBS/CBS
Módulo 1 - Normas Gerais da Tributação do Consumo
- Hipóteses de incidência
- Imunidade e não incidência
- Momento da ocorrência do fato gerador
- Base de cálculo
- Sujeição passiva: Contribuinte e responsável; não contribuinte obrigados ao cadastro com identificação única do IVA DUAL.
- Cadastro: Normas cadastrais; Cadastros: CNPJ, CPF e CIB; Situações cadastrais; CNPJ alfanumérico; Abertura de empresas e o Módulo de Administração Tributária (MAT); Contribuintes facultativos do CBS/IBS; Nanoempreendedor
- Alíquotas
- Local de operação
- Regimes de apuração: Regime regular e Regime do Simples Nacional
- Não cumulatividade: Crédito financeiro; bens e serviços de uso e consumo pessoal, regras da apuração assistida; hipóteses de estorno de crédito; split superinteligente; split inteligente offline, split simplificado e manual; ressarcimento; compensação; Transferências em 3 dias e bens de capital.
- Apuração do tributo
- Compras governamentais
Módulo 2
Comércio exterior
- Importação e exportação de bens materiais, imateriais, serviços e direitos
- Regimes aduaneiros especiais/ZPEs
- Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
Módulo 3 – Documentos Fiscais eletrônicos e outras obrigações acessórias
- Obrigações acessórias na legislação da CBS/IBS
- Documentos fiscais: obrigados à emissão de documento fiscal; Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib
- Calculadora de tributos disponibilizada pela RFB
- Ferramentas Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e Validador da Reforma Tributária do Consumo
- Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
- Procedimentos específicos: (cancelamento, devolução, ajustes com NF-e de débito e crédito, eventos, anulação/estorno de créditos etc.)
- AJUSTE SINIEF nº 49/25: Harmonização dos procedimentos de emissão da Nota de Débito e da Nota de Crédito nas operações de venda para entrega futura; perda de mercadorias por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo; redução de valores ou quantidades quando não for possível cancelar a NF-e de saída e retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário
- Exemplos práticos: Demonstração dos XML com a composição de base de cálculo
Módulo 3 - Apuração Assistida
- Operacionalização do sistema
- Procedimentos específicos (cancelamento, devolução, ajustes, anulação/estorno de créditos etc.)
- Recolhimento pelo adquirente
- Split payment
- APIs específicas da RTC
Módulo 4 - Simples Nacional, MEI
- Cálculo do IBS e CBS no regime único do Simples Nacional
- Cálculo do IBS e CBS no regime híbrido
- Compra de Simples no regime único x compra de Simples nacional híbrido
- MEI
- Obrigações Acessórias
Módulo 5 - Regimes Diferenciados e Específicos
- NBS e NCM
- Regimes diferenciados da CBS e do IBS
- Regimes Específicos da CBS e do IBS: a) combustíveis; b) serviços financeiros; c) bares, restaurantes, hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, transporte coletivo de passageiros e agências de turismo; d) Bens imóveis etc..
- Regimes específicos da CBS
Módulo 6 - Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC)
- Regras aplicáveis a operações que envolvem a Zona Franca de Manaus (ZFM)
- Regras aplicáveis a operações que envolvem áreas de livre comércio
Módulo 8 - Imposto Seletivo
- Introdução teórica
- Obrigações acessórias
- Apuração assistida
Módulo 9 – Transição
- Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF) – ICMS
- Aproveitamento de créditos ICMS, PIS, COFINS e IPI
- Do período de transição das operações com bens imóveis
- IPI ZFM