PROGRAMA
Módulo 1 – Reforma Tributária do Consumo
- Panorama da EC nº 132/2023 ,Lei nº Complementar 214/2025 , Lei Complementar nº 227/26 e Regulamentos do IBS e CBS
- Objetivos da Reforma Tributária
- Convivência com o sistema tributário atual sobre o consumo (que inclui ICMS, ISS, PIS, COFINS e IOF seguros) até sua extinção, além da nova configuração do IPI e as regras dos novos tributos (IBS, CBS e IS)
Módulo 2 – Regras do IBS e da CBS : impacto no custo das aquisições
- Fato gerador e momento da ocorrência do fato gerador
- Base de cálculo: juros, multas, acréscimos e encargos, desconto condicional e incondicional, tributos incluídos e excluídos
- Alíquota teste, alíquota padrão e cobrança por fora
- Imunidade e não incidência
- Sujeição passiva: Contribuinte, responsável
- Local da operação: Tributação do IBS no destino
- Crédito financeiro, Split payment inteligente, simplificado e manual, ressarcimento ,bens de capital
- Apuração assistida: Portal da reforma tributária; calculadora da reforma tributária, a estrutura das apurações assistidas do IBS e CBS com base nos XMLs dos documentos fiscais eletrônicos emitidos e recebidos pelo contribuinte.
- Integração entre os departamentos de Compras e Fiscal, utilizando as informações da apuração assistida da empresa para subsidiar a tomada de decisões quanto às condições de pagamento das aquisições, especialmente na comparação entre compras à vista e a prazo.
- Regime regular: Regras gerais, Regime diferenciado e específico
- Regime do Simples Nacional
- Princípio da simplicidade, transparência, justiça tributária e cooperação
Módulo 5 - Comércio exterior: Regras do IBS e CBS
- Importação de bens materiais, imateriais, serviços e direitos
Módulo 4 – Modelos de documentos fiscais eletrônicos para registro das operações sujeitas ao IBS e CBS e novos documentos fiscais que serão instituídos
- Documentos fiscais: obrigados à emissão de documento fiscal; Regras de parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos com o par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib
- Documentos fiscais recepcionados pelo RIBS/RCBS
- Ferramentas Assistente da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e Validador da Reforma Tributária do Consumo
- Procedimentos específicos: (cancelamento, devolução, ajustes com NF-e e NFS-e de débito e crédito, eventos)
- Exemplos práticos: Demonstração dos XML com a composição de base de cálculo
Módulo 5 – Checklist prático dos impactos da reforma tributária no setor de compras e análise da formação de preço
• Como analisar a formação de preços com a nova lógica da Reforma Tributária quando o fornecedor é lucro real, presumido e simples nacional
• Impactos da não cumulatividade nos custos
• Mudanças na tributação e seus efeitos no negócio
• Diferenças entre tributos por dentro e por fora
• IBS e CBS na base de cálculo do ICMS a partir de 2027: Estados que se manifestaram pela inclusão
• Formação de preço entre 2029 a 2032 com a redução de 10% (sobre o percentual inicial) a cada ano e a calibragem das alíquotas do IBS neste período
Módulo 6 – Compras Estratégicas e Gestão de Créditos
- Impactos da Reforma Tributária no departamento de Compras.
- Conferência dos documentos fiscais eletrônicos.
- Compras de fornecedores do regime regular, Simples Nacional (regime único e híbrido) e MEI, produtor rural e transportador autônomo de cargas não contribuinte do IBS e CBS e nanoempreendedor.
- Como evitar perda de créditos de IBS e CBS.
- Boas práticas para negociação com fornecedores visando maximizar os créditos tributários.
Módulo 7 - Imposto Seletivo
- Quais mercadorias e serviços sujeitas ao IS e fato gerador
- Alíquota e base de cálculo; tributos em que o IS compõe a base de cálculo e apuração
- contribuinte