Curso online
Novas regras do diferencial de alíquotas do ICMS nas Operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS
AC
Instrutor
Ana Cristina Martins Pereira
5 horas
de conteúdo
2 módulos
organizados
7 aulas
em vídeo
Certificado
5h incluso
R$ 550,00
R$ 522,50 — desconto para pagamento no boleto à vista
O que você vai aprender
Esclarecer de forma prática as novas regras de cálculo do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte e não contribuinte do ICMS com base na LC 190/2022, convênio ICMS 236/2021 e convênio ICMS 142/18.
Programa
01. Segurança jurídica na aplicação na aplicação das regras do diferencial de alíquotas do ICMS
- Legislação aplicável ( Constituição federal, LC 190/2022, convênio ICMS 236/2021 e convênio ICMS 142/18)
02. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte
- Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS;
- Responsável pelo recolhimento
- Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo com base dupla.
- Consumidor final contribuinte regime normal e simples nacional
- Escrituração na EFD ICMS/IPI
- Aspecto jurídico da cobrança com base dupla em 2022
03. Difal ICMS ST
- Regras de cálculo (Estados que utilizam base única e base dupla)
- Responsável pelo recolhimento do ICMS quando há convênio e protocol e quando não há acordo entre os Estados.
04. Operações e prestações de serviços de transporte interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte
- Ocorrência do fato gerador do DIFAL ICMS
- Responsável pelo recolhimento (Empresas do regime normal e como fica as empresas do Simples nacional?)
- Alíquota e base de cálculo: Demonstração do cálculo
- Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna da unidade federada de destino e interestadual nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS
- Venda presencial
- Regras de emissão da NF-e e recolhimento do imposto
- Escrituração na EFD ICMS/IPI
- Quando há benefício fiscal
- Aspecto jurídico da cobrança em 2022
Informações Gerais
Formato: online. As videoaulas estão dentro da área vip.
Incluso: Material didático em forma de apostila e certificado.
Videoaulas
2 módulos · 7 aulas01 Módulo 1 - Operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS 0 aulas
02 Módulo 2 - Operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS 0 aulas
Aulas avulsas
1.1 - Operações e prestações interestaduais antes da EC 87/15; EC 87/15; Convênio ICMS 93/15 e Lei complementar para regulamentação do diferencial de alíquotas e Simples nacional.
103 min
1.2 - LC 190/22; Convênio ICMS 236/21; Portal Nacional do Difal; Estados que exigirão o Difal em 2022; Medidas judiciais; forma e para de recolhimento; obrigações acessórias e Benefícios fiscais.
84 min
1.2.1 - Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a cobrança do Difal/ICMS em 2022
3 min
1.2.2 - Live: Sefaz RJ exige Difal de empresa do Simples Nacional nas operações e prestações destinadas a não contribuinte
52 min
2.1 - Difal com base única; Difal com base dupla; LC 190/22; Difal ICMS ST; Simples Nacional e escrituração do Difal na EFD ICMS/IPI
48 min
2.2 - Mercadorias destinadas a uso na prestações de serviço tributadas pelo ISSQN
3 min
2.3 - Nova alíquota padrão interna do ICMS no Estado do Rio de Janeiro a partir de 20/03/2024
12 min
Sobre o curso
Para quem é este curso
A contabilistas, consultores, profissional de departamento fiscal e contábil, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.
Seu instrutor
AC
Ana Cristina Martins Pereira
Advogada Tributarista, pós-graduada em Direito Tributário, com ampla experiência na área fiscal. Especialista na defesa de autos de infração relacionados ao ICMS, atuou como instrutora de cursos sobre o ICMS na Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro. Sócia fundadora da MG Treinamentos, é autora dos livros Regulamento do ICMS e Regulamento do ISS do Município do RJ. Mantém o Blog Dicas Tributárias e já publicou diversos artigos em revistas especializadas do setor. Também é criadora de conteúdo tributário e fiscal no canal da MG Treinamentos no YouTube.
Perguntas frequentes
Como devo realizar as inscrições da pessoa física nos cursos online?
Clicar no botão verde “INSCREVA-SE” no curso desejado, após preencher a ficha “CADASTRE-SE” com email e a senha. Clicar em “FINALIZAR”, logo em seguida aparecerá o valor da compra e em pagamento escolha uma forma de pagamento.
Como deve ser realizada a inscrição de pessoa jurídica nos cursos online?
Igual a inscrição de pessoa física, mas após clicar em finalizar será direcionado para a página principal do nosso site, devendo clicar novamente no botão verde “INSCREVA-SE” do curso desejado, e aparecerá uma ficha cadastro dos participantes.
Como vou efetuar o pagamento?
O sistema de cobrança é do Banco Itaú. No final da inscrição você é direcionado para uma área segura do Banco e poderá escolher a melhor forma de pagamento.
O sistema on line é seguro?
Sim, já é utilizado por muitos empresários que realizam comércio eletrônico, sem falar que o Banco Itaú, é um dos maiores Bancos do Brasil.
Como funciona o curso online?
O aluno entrará na área vip do nosso site, devendo clicar em curso online e terá acesso ao curso por seis meses, podendo neste período, acessar as aulas de cada módulo do curso, baixar a apostila em pdf, fazer os exercícios eletrônicos. Além disso, na sua área vip durante este período terá acesso em material didático a diversos trabalhos trazendo os procedimentos fiscais dos seguintes tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS; em dúvidas frequentes, perguntas e respostas fundamentadas na legislação atual do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS e na biblioteca elearning poderão ser acessados os vídeos com dicas de procedimentos fiscais dos tributos acima mencionados.
No curso online do aluno poderá tirar dúvidas com o professor?
O aluno poderá tirar dúvidas das aulas com a professora Ana Cristina Martins, que responderá no prazo de 3 dias úteis.
Quando o aluno terá acesso ao curso online?
Cursos ONLINE PAGOS: Pagamentos através de boleto ou cartão de crédito a partir da confirmação do pagamento, você receberá um e-mail confirmando que o Curso está liberado. Depois, acesse nosso site com seu login e senha e o Curso estará disponível na sua área de aluno.
Quanto tempo eu tenho de acesso ao curso?
Os cursos online têm 6 meses de duração para acesso. Assim, você pode assistir às aulas com calma, no seu tempo, além de revê-las quantas vezes quiser dentro deste período.
Quantos acessos e certificados posso obter?
A MG Treinamentos fornece 1 acesso (login) e 1 Certificado por inscrição em cada Curso. Preencha o nome corretamente no momento do cadastro em nosso site, pois é ele que constará no Certificado de Conclusão do Curso adquirido. Obs. Não é possível acessar a Plataforma EAD com o mesmo login, em dois locais diferentes.
Como funciona o curso online com transmissão ao vivo?
O formato do curso é a distância (transmissão ao vivo) e as aulas serão disponibilizadas em um ambiente virtual de fácil acesso. São 100% ao vivo, com interação em tempo real com o instrutor. O aluno poderá acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet.
O Acesso ao curso será enviado um e-mail ao participante com o convite para o aluno se cadastrar no ambiente virtual para poder assistir a aula.
Além da aula ao vivo, o aluno terá acesso a reprise do curso por seis messes após a data do curso.
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