Termos de Uso — MG Treinamentos

1. Aceite e quem pode usar

Estes Termos regem o uso do site mgtreinamentos.com.br, da Área VIP e dos cursos oferecidos por Martins, Gonçalves Consultoria Empresarial Ltda, CNPJ 08.892.327/0001-27 ("MG"). Ao criar uma conta ou comprar um curso, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

Quem cadastra uma empresa declara ter poderes para representá-la.

2. Cadastro e conta

1. Dados verdadeiros. Você deve informar dados corretos e mantê-los atualizados. CPF ou CNPJ é validado no cadastro e o e-mail precisa ser confirmado antes do primeiro acesso.
2. Conta pessoal e intransferível. O login e a senha são de uso exclusivo do titular. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.
3. Contas de empresa (PJ). Uma conta de empresa compra, mas não assiste aos cursos: ela indica participantes (nome e e-mail), e cada participante recebe sua própria conta e acesso individual. A empresa garante que os participantes indicados concordam em receber o acesso e se comprometem com estes Termos.
4. Login com Google. Se você entrar com Google, ainda precisará completar os dados obrigatórios do cadastro.
5. Acesso de suporte. Você autoriza que administradores da MG acessem sua Área VIP, de forma registrada e temporária, para atender pedidos de suporte (ver Política de Privacidade, seção 6).

3. O que oferecemos

Conteúdo, carga horária, instrutor e prazo de acesso de cada produto são os descritos na página do produto no momento da compra.

4. Compra, preços e pagamento

1. Formas de pagamento: Pix e boleto (processados pela Iugu), cartão de crédito (processado pela Redecard, com parcelamento conforme exibido) e depósito/transferência bancária (confirmado manualmente pela MG).
2. Liberação do acesso: acontece após a confirmação do pagamento. No cartão, em geral é imediata; no Pix, em minutos; no boleto, em até 3 dias úteis após o pagamento; no depósito, após a conferência pela MG.
3. Expiração: Pix e boleto não pagos até o vencimento expiram e o pedido é cancelado automaticamente. Em turmas presenciais, a vaga fica reservada enquanto o pagamento estiver pendente e é liberada se ele expirar.
4. Preços e cupons: valem os preços e descontos exibidos no momento da compra. Cupons têm regras e validade próprias e não são cumulativos, salvo indicação em contrário.
5. Nota fiscal: emitida em nome do comprador (pessoa física ou empresa).

5. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Compras pela internet (CDC, art. 49). Você pode desistir de qualquer compra feita no site em até 7 dias corridos contados da compra ou da liberação do acesso, com devolução integral do valor pago, pela mesma forma de pagamento. Basta pedir pelo email atendimento@mgtreinamentos.com.br e o telefone (21) 98667-5874..

Cursos online e assinaturas após 7 dias: Não reembolsável.

Turmas presenciais:

Se a MG cancelar ou adiar uma turma (por exemplo, por número mínimo de alunos não atingido), você escolhe entre transferir para outra data ou receber o reembolso integral.

Reembolsos de cartão dependem do prazo da operadora para aparecer na fatura.

6. Acesso aos cursos online

1. Prazo: o acesso vale pelo período do plano comprado, contado a partir da liberação. Ao fim do prazo, o curso deixa de ficar disponível, mas certificados já emitidos continuam válidos.
2. Uso pessoal: o acesso é individual. É proibido compartilhar login e senha, revender o acesso ou permitir que outras pessoas assistam pela sua conta. Empresas que queiram treinar várias pessoas devem comprar um acesso por participante.
3. Limite de dispositivos: sua conta pode ficar conectada em até 4 dispositivos ao mesmo tempo. Ao entrar em um novo dispositivo acima do limite, o mais antigo é desconectado.
4. Proibido gravar ou baixar: não é permitido gravar a tela, baixar, copiar ou redistribuir as aulas e materiais por qualquer meio.
5. Disponibilidade: fazemos o possível para manter a plataforma no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Interrupções longas que impeçam o uso serão compensadas com extensão do prazo de acesso.
6. Atualizações de conteúdo: a MG pode atualizar aulas para manter o curso correto e atual, sem reduzir a carga horária contratada.

7. Turmas presenciais e ao vivo

1. Vagas limitadas: a inscrição só é garantida após a finalização da compra. Se as vagas acabarem durante o checkout, o pedido não é concluído e nada é cobrado.
2. Material didático: fica disponível na Área VIP a partir da liberação pela MG, normalmente perto do início da turma, e permanece acessível enquanto a inscrição estiver ativa. O material é para uso pessoal do aluno.
3. Mudanças: a MG pode trocar o instrutor, o local ou o horário por motivo justificado, avisando com antecedência. Em caso de cancelamento ou adiamento, vale a seção 5.

8. Certificados

1. Curso online: liberado para emissão quando você conclui 100% das aulas (cada aula conta como assistida automaticamente ao chegar a 80% do vídeo).
2. Turma presencial: emitido pela MG após o término da turma.
3. Verificação pública: cada certificado tem um código único e uma página pública de verificação que mostra seu nome, o curso, a carga horária, o instrutor e a data. Você pode compartilhar esse link, por exemplo no LinkedIn.
4. Certificados são emitidos com base nos dados do cadastro; confira seu nome antes de emitir.

9. Propriedade intelectual

Vídeos, apostilas, materiais, textos, marcas e o próprio sistema pertencem à MG ou aos instrutores e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para assistir e usar o conteúdo durante o prazo de acesso, apenas para estudo. Reproduzir, distribuir, vender ou publicar o conteúdo sem autorização escrita é proibido e pode gerar responsabilização civil e criminal.

10. Conduta, dúvidas nas aulas e suspensão de conta

Nas perguntas enviadas nas aulas e no contato com o suporte, mantenha um tom respeitoso e trate apenas do conteúdo do curso. Suas perguntas são vistas apenas por você e pela equipe da MG/instrutor. A MG pode editar ou remover mensagens ofensivas, discriminatórias, com propaganda ou dados pessoais de terceiros.

A MG pode suspender ou encerrar a conta, sem reembolso do período restante, em caso de:

1. Compartilhamento de login ou revenda de acesso
2. Gravação, download ou distribuição do conteúdo
3. Fraude em pagamento ou uso de dados de terceiros
4. Descumprimento grave destes Termos

Sempre que possível, avisaremos antes e daremos a chance de você se explicar.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento.

11. Responsabilidades, alterações, lei e foro

1. Resultados: os cursos têm caráter educacional. A MG não garante resultados profissionais específicos, aprovação em exames ou vantagens obtidas com o conteúdo.
2. Equipamento e internet: você é responsável por ter dispositivo, navegador atualizado e conexão adequados para assistir às aulas.
3. Links de terceiros: a MG não responde pelo conteúdo de sites externos indicados nas aulas.
4. Direitos do consumidor: nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
5. Alterações: podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na Área VIP e não afetam compras já feitas.
6. Lei e foro: aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; para clientes empresa, o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ.